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Pamella Faresin
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Pamella Faresin
Artigo ·
há 8 anos
O não recolhimento do ICMS próprio configura crime de sonegação fiscal, segundo o STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês de agosto de 2018, decidiu que o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, ainda que tenham...
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Diego Brandão
Notícia ·
há 8 anos
OAB protocola notícia crime contra mensagens de ódio a nordestinos
O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, e o secretário geral Fernando Ribeiro Lins, estiveram na tarde desta terça-feira (9), no Ministério Público Federal de Pernambuco, para pedir...
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Vanildo Leão Sociedade Individual de Advocacia
Comentário ·
há 9 anos
Novo CPC admite a cobrança de honorários sucumbenciais omitidos em decisão transitada em julgado
Alice Saldanha Villar
·
há 11 anos
Isso se aplicaria às Sentenças transitadas em julgado antes da entrada em vigor do novo CPC?
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Jean de Andrade Fontes
Comentário ·
há 10 anos
Ministério Público aponta fraudes de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família
Gabriel Francisco Ceccon Enebelo
·
há 10 anos
Uma coisa é existirem irregularidades no pagamento; outra coisa é deslegitimar o potencial do mesmo em função disso.
Se existem irregularidades: devemos saná-las, não precisamos extinguir o programa social.
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